As seguintes condições gerais estabelecem os termos e condições para o acesso e utilização do site parceiros.4rentacar.pt e da Plataforma 4RentaCar. Aqui, encontrará as regras que regem a consulta e utilização dos serviços oferecidos, garantindo uma experiência segura e eficiente.

A prestação do serviço está dependente da total aceitação das seguintes Condições Gerais de Utilização:

• 1 - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO:
  • Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado:
  • Serviço: todos os serviços disponíveis para adesão em parceiros.4rentacar.pt, incluindo a criação de sites e o acesso à Plataforma 4RentaCar;
  • Cliente/Aderente: toda a pessoa singular ou coletiva que aceda ao site parceiros.4rentacar.pt e adira a qualquer um dos serviços ou planos;
  • Trimerang, Lda.: entidade proprietária do site e responsável pela prestação e venda do serviço.
  • Caso alguma das cláusulas das presentes condições gerais venha a ser julgada nula ou inválida, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, comprometendo-se as partes a acordar de boa fé uma disposição que a substitua.


• 2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
  • 2.1 - A atividade do site parceiros.4rentacar.pt destina-se à apresentação e comercialização de serviços tecnológicos, nomeadamente a criação de sites para Rent-a-Car e a disponibilização de funcionalidades na Plataforma 4RentaCar.


• 3 - CONDIÇÕES DE ACESSO E ADESÃO:
  • 3.1 - O Serviço só pode ser utilizado por pessoas com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, sendo proibida a sua utilização a menores de 18 anos.
  • 3.2 - A adesão a um plano é formalizada através do preenchimento do formulário de subscrição e do pagamento do valor correspondente ao período selecionado.
  • 3.3 - A Trimerang, Lda. não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica do Cliente/Aderente.


• 4 - PAGAMENTOS E CANCELAMENTO:
  • 4.1 - O acesso à Plataforma 4RentaCar e a ativação de sites estão condicionados à confirmação do pagamento do plano subscrito.
  • 4.2 - O Cliente pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do serviço, no entanto, tal não confere o direito ao reembolso das quantias já pagas pela utilização ou reserva do período em curso.
  • 4.3 - A Trimerang, Lda. reserva-se o direito de suspender o serviço caso se verifique falta de pagamento ou incumprimento das presentes condições.


• 5 - RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
  • 5.1 - Os dados recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, emissão de faturas e suporte técnico, sendo tratados em conformidade com o RGPD.
  • 5.2 - O Cliente garante a veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a manter os seus dados de acesso (login) confidenciais, sendo o único responsável por ações efetuadas com a sua conta.
  • 5.3 - O Cliente tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor, através dos canais de contacto oficiais.


• 6 - RESPONSABILIDADE:
  • 6.1 - O Cliente obriga-se a fornecer dados verídicos e a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, violentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
  • 6.2 - A Trimerang, Lda. não se responsabiliza por falhas técnicas externas ou períodos de manutenção necessários à estabilidade da plataforma, os quais não conferem direito a indemnização.
  • 6.3 - O conteúdo inserido nos sites criados (textos, imagens, frota e preços de aluguer) é da exclusiva responsabilidade do Cliente/Aderente.


• 7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:
  • 7.1 - As presentes condições podem ser alteradas pela Trimerang, Lda., sendo a versão atualizada publicada no site parceiros.4rentacar.pt.
  • 7.2 - Todas as comunicações devem ser feitas por escrito para os endereços eletrónicos indicados no formulário de adesão ou nos contactos oficiais do site.
  • 7.3 - Para a resolução de qualquer litígio emergente destas condições, é convencionado o foro da comarca da sede da Trimerang, Lda., com renúncia expressa a qualquer outro.

Data de atualização: 29 de Janeiro de 2026